01Para que serve este canal
Este é o canal para notificar o ASPHALTO sobre conteúdo publicado que seja ilícito, que viole direito seu ou que descumpra a Política de Conteúdo. Ele funciona como notificação extrajudicial: você não precisa de advogado, de processo, nem de conta no site.
Por que este canal existe
Em 26 de junho de 2025, no julgamento dos Temas 533 e 987, o Supremo Tribunal Federal declarou o art. 19 do Marco Civil da Internet parcialmente inconstitucional e passou a exigir que provedores de aplicação mantenham canal de atendimento acessível e público para receber notificações sobre conteúdo de terceiros, além de removerem determinados conteúdos independentemente de ordem judicial.
02Como denunciar
Escreva para contato@asphalto.com.br com o assunto DENÚNCIA e informe:
- O endereço exato da página onde o conteúdo está, e uma descrição de onde ele aparece nela.
- O que exatamente você está denunciando: o parágrafo, a foto, a avaliação.
- Por que aquilo não deveria estar publicado. Se for direito seu, diga qual: sua foto, sua imagem, seu nome, seu texto.
- Quem é você: nome e um e-mail de resposta. Denúncia anônima é analisada, mas sem retorno e com menos elementos para decidir.
Se a denúncia envolver dados pessoais seus, escreva para privacidade@asphalto.com.br, que é o canal do encarregado, com o prazo e os direitos descritos na Política de Privacidade.
03Prazos
| Tipo de conteúdo | Prazo de análise |
|---|---|
| Crime grave conteúdo sexual envolvendo criança ou adolescente, terrorismo, ato antidemocrático, incitação ao suicídio ou automutilação, tráfico de pessoas, discriminação, violência contra a mulher | Imediato. Remoção assim que verificado, e comunicação à autoridade competente quando cabível. |
| Violação de direito autoral ou de imagem sua foto, seu texto, sua imagem publicados sem autorização | Até 2 dias úteis para primeira resposta. Em caso de dúvida sobre a titularidade, o conteúdo fica suspenso enquanto a análise corre. |
| Conta falsa ou avaliação fraudulenta | Até 5 dias úteis. |
| Ofensa à honra calúnia, difamação, injúria | Até 5 dias úteis para análise. Casos limítrofes podem depender de decisão judicial, conforme o regime que continua aplicável a essa categoria. |
| Descumprimento da Política de Conteúdo sem ilicitude | Até 10 dias úteis. |
04O que acontece depois
- Você recebe confirmação de recebimento com um número de protocolo.
- O conteúdo é analisado contra a lei e contra a Política de Conteúdo.
- Se a denúncia procede, o conteúdo é removido ou corrigido, e quem publicou é avisado do motivo.
- Se não procede, você recebe a resposta com a razão da decisão.
- Quem publicou pode apresentar defesa, e a decisão pode ser revista.
Remoção não é apagamento imediato do registro: os dados necessários para responder a eventual requisição judicial são preservados pelos prazos legais.
05Uso abusivo do canal
Denúncia em massa, denúncia falsa e denúncia usada para silenciar avaliação verdadeira são registradas e podem levar ao bloqueio do remetente. Avaliação negativa e honesta não é conteúdo ilícito, e não é removida a pedido do estabelecimento.
06Transparência
O ASPHALTO publica, uma vez por ano, um relatório com o número de denúncias recebidas por categoria, quantas resultaram em remoção, quantas foram indeferidas e o tempo médio de resposta. O primeiro relatório sai ao completar doze meses de operação do canal.
07Ordem judicial
Requisição judicial ou de autoridade pública deve ser dirigida a contato@asphalto.com.br, com identificação do processo. O ASPHALTO é operado por Edson Rodrigues da Rocha, em Ribeirão Preto, São Paulo, Brasil, e responde no território nacional.